A sociedade pode participar, mas não sabe

No dia 18 de setembro, tivemos a presença de Flor Fontenele, conselheira municipal dos direitos da criança e adolescente e representante da sociedade civil. O tema abordado foi a Constituição de 1988, que Fontenele afirma ser uma “constituição cidadã”. Ela explica essa afirmação citando o artigo 227, que diz que a sociedade pode se reunir e se organizar enquanto sociedade civil e exercer o papel de controle social. Ou seja: o Estado não pode fazer tudo sozinho, ele tem que dar direito à sociedade a monitorar o trabalho e propor políticas públicas.

“É através dos Conselhos que a sociedade civil vai se organizar e denunciar”, disse Flor. Os Conselhos são grupos de pessoas que se reúnem para aprovar políticas públicas, como o Ronda do Quarteirão, por exemplo. Eles são específicos por temáticas e são paritários, ou seja, metade do grupo é formada pelo Poder Público e metade pela Sociedade Civil. Quem sustenta os Conselhos é o Poder Público.

Fontenele fala sobre as reuniões mensais, que ocorrem duas vezes ao mês, e sobre as reuniões extraordinárias, que ocorrem quando há necessidade. “Conselho é espaço deliberativo”, a sociedade pode se organizar em redes e fóruns para pressionar o Poder Público em busca de seus interesses.

Já voltando para a temática criança e adolescente, a conselheira falou sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela afirma que antes da elaboração do mesmo, existia o Código de Menores, que não favorecia as crianças e adolescentes como um todo, mas favorecia apenas aquelas que estavam à margem da sociedade, como meninos de rua. Ela afirma que o ECA, apesar de não ser bem visto pela maioria da sociedade, foi um avanço para a conquista dos direitos da criança e do adolescente, a começar pelo tratamento, pois no código antigo, o nome “menor” era bastante utilizado e diminuía ainda mais a situação na qual crianças e adolescentes se encontravam.

A importância da conversa traduz-se em uma frase que Flor proferiu no início do encontro: “O brasileiro não cobra seus direitos porque não os conhece”. Ou seja, se todos buscassem conhecer a Constituição, seria mais fácil lutar pelos seus direitos e agir para uma mudança geral no modo como o Poder Público conduz as situações.