Um sonho excepcional

Imagine uma sociedade em que todas as pessoas convivem hamoniosa e naturalmente e são vistas da mesma maneira, mesmo aquelas que possuem alguma limitação perceptível. Nessa sociedade, o espaço urbano tem ruas adaptadas com rampas e prédios com elevadores. As empresas nessa sociedade contratam pessoas com deficiências sem preconceito. As escolas dessa sociedade respeitam as diferenças e têm professores preparados para atender a todos os tipos de alunos, inclusive os chamados “especiais”. Nessa sociedade, as pessoas excepcionais e aquelas com qualquer deficiência convivem com as pessoas ditas “normais” sem dificuldades.

Se para a maioria das pessoas é difícil imaginar uma sociedade assim, imagine acreditar na possibilidade de construir uma sociedade assim. Se para a maioria das pessoas é difícil acreditar nessa possibilidade, para Maria Luíza, da APAE Fortaleza, não é. Ela, que é uma das fundadoras da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza, fala convicta sobre o sonho de construir essa sociedade.

Maria Luiza se emociona ao contar a história da APAE Fortaleza, que mistura dificuldades, superação e conquistas, da instituição, dos pais e amigos dos excepcionais e dos próprios excepcionais. Fala com orgulho de sua própria luta pela causa social e dos planos e projetos da instituição que dá suporte a crianças com limitações intelectuais leves e suas famílias.
A conversa promovida pela disciplina Cobertura da Agenda Social foi esclarecedora e serviu para nos mostrar que há instituições e pessoas que levam o trabalho social muito a sério e que, acima de tudo, há espaços livres do preconceito que discutimos apenas quando somos chamados a discutir o assunto.

O testemunho de Maria Luiza serviu principalmente para mostrar que não há causa social isolada e só luta pelas pequenas mudanças aqueles que acreditam nas grandes mudanças; que a causa social ainda é de interesse quase exclusivo das pessoas que lidam diretamente com uma pessoa excepcional ou com alguma deficiência, entretanto, aqueles que não lidam têm muito a contribuir.

Livre para ser, fazer e compartilhar

Camila Grangeiro

O tema trabalhado na última quinta-feira, pelos alunos da disciplina Cobertura da Agenda Social, foi cultura livre. Os convidados Philipe Ribeiro e UIraporâ Maia explicaram que cultura livre nada mais é que generosidade intelectual, uma troca de saberes, onde o comprar e o pagar ficam em segundo plano, se é que participam de algum plano.

Para explicar melhor, os convidados mostraram vídeos e materiais de pessoas que, assim como eles, também participam da militância social da cultura livre. O trabalho do cartunista Carlos Latuff foi uma das demonstrações de como alguém pode trabalhar livremente, expondo suas criações, deixando-as acessíveis e não perder nada por isso. Mas, não se trata de divulgação, apesar de não deixar de ser, e sim de compartilhar o que se sabe e mostrar seu trabalho para o mundo. A Rádio Muda, uma rádio comunitária de Campinas-SP, também foi dada como exemplo de cultura livre, onde o objetivo não é vender e sim informar, trocar, distribuir.

Uiraporã e Philipe lutam por um movimento livre, onde as pessoas usem como moeda de troca o seu próprio saber, e recebam de volta mais saber. Eles mostram o lado bom de ter suas idéias circulando livremente, isso não quer dizer que nada pode ser vendido, pois todos nós temos que sobreviver, mas quer dizer que nem tudo vale um preço em dinheiro, pois quando se compartilha uma idéia, em troca você ganha outras, e assim todos podem expor um pouco do que sabemos e aprender um pouco com o que os outros sabem.

Se educação é para todos, meus filhos também precisam ter...

Tudo começou em solo carioca. Um grupo de pais de crianças com síndrome de down, do tipo mais leve, não sabiam onde colocar os filhos para estudar, já que eles não tinham condições de viver junto com os meninos e meninas com casos mais graves da doença, nem tampouco eram aceitos nas escolas regulares. Da angustia, do desejo de dar direito a educaçao, surgiu a luta por uma causa, que em pouco tempo começou a se espalhar pelo país, dando origem a Apae – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais.

Em Fortaleza, a Apae começou em uma pequena casa alugada, tornando-se uma opção, sem custos, para o atendimento especializado de deficientes intelectuais. Hoje, depois de décadas de atuação, a Associação conta com 2000 sedes em todo o Brasil, sendo mais de 22 só no estado do Ceará, onde a sede da Apae funciona, desde 1982, na Av. Rogaciano Leite, em Fortaleza. Para que o prédio fosse construído, os pais e amigos dos excepcionais precisaram fazer várias campanhas, como a ‘Campanha do Tijolo’ e a ‘Feira do Cacareco’, para angariar fundos e assegurar a conclusão das obras.

Quem nos contou esses pequenos detalhes da história da Apae no Ceará foi Maria Luíza Barbosa, atual vice-presidente da Apae Fortaleza. Ela está na Associação desde o início, e no dia 23 de outubro contou aos alunos da disciplina de Cobertura da Agenda Sócial a relação com a instituição. Segundo ela, tudo começou com o amor à educação. O primeiro trabalho com deficientes foi no Instituto dos Cegos do Ceará, de onde ela saiu para ingressar na Apae.

A 2ª secretária da Apae também participou do bate-papo. Tetê Picanço ingressou na instituição há cerca de quatro anos, depois da aposentadoria. Hoje, o tempo livre é dedicado ao trabalho com os 410 alunos da Apae em Fortaleza. A sede da instituição no estado tem mais de 100 profissionais de uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas e professores, que podem ou não ser voluntários, já que a Secretaria de Educação do Estado e do Município cedem os profissionais de educação.

Maria Luíza explicou que os pais que desejam levar os filhos a APAE precisam participar de uma espécie de reunião com a diretoria, a assistente social, a terapeuta e a psicóloga, que analisam se a criança tem condições de ser atendida pela instituição. Depois de ter ingressado na Apae, mais cuidados com a família: “Lá, a mãe recebe a orientação adequada para que o aluno se desenvolva em casa”, destacou a vice-presidente.

Mas como é possível garantir recursos para financiar uma instituição tão grande como a Apae? Segundo a vice-presidente da Apae Fortaleza, o trabalho desenvolvido pela Associação é financiado por doações, como na construção da sede, sendo que agora o telemarketing é um grande aliado. Outra fonte de recursos são os projetos da instituição com as instâncias dos governos municipal, estadual e federal. Maria Luízatambém destacou que o papel da mídia tem sido fundamental para a visibilidade da APAE, que é reconhecida internacionalmente. “Os meios de comunicação têm muito respeito com a gente. Sempre estão nos apoiando e nos divulgando”.

Livre é bem melhor

Philipe Ribeiro e Uiraporã Câmera foram os convidados da nossa Agenda Cultural para explicar sobre a importância da cultura livre para a democratização da sociedade. Além da formação na área ambiental, Philipe diz ter “uma veia muito próxima aos movimentos sociais”, o que é ratificado por sua atuação na Organização Não Governamental “Terramar” há alguns anos. Já Uiraporã trabalha junto ao Ministério da Cultura no desenvolvimento de “centros digitais”, responsáveis pela difusão da informática no País.

Os dois defendem o acesso irrestrito ao conhecimento, contato que não haja fins lucrativos no repasse do que está sendo veiculado na rede. É a lei do “quanto mais circular melhor”, que, segundo eles, garante não somente a divulgação do autor da “obra”, mas também o direito a novas visões de mundo e a reconstrução do contexto em que tal “obra” foi criada. Para exemplificar, Philipe apresentou trabalhos do cartunista Carlos Latuff, reconhecido internacionalmente por seus traços e defensor declarado do ideal de cultura livre. “Não é uma questão monetária que está em jogo. É inovar a forma de difundir e distribuir o que produzem por aí, sem controle de informação”, declara o cartunista.

Philipe e Uiraporã também estão na luta pelas rádios e TV’s comunitárias. Eles declaram que o direito à comunicação é universal, sendo fundamental para a representação da identidade de um conjunto de pessoas a transmissão dos pontos de vista desse coletivo. Assim, o que é veiculado se torna mais livre e, por conseqüência, mais democrático, distante do exaustivo jogo de interesses existente entre as emissoras e o Estado.

Edgel Joseph

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TEXTOS SOBRE TRANSPARÊNCIA

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TEXTOS SOBRE CULTURA LIVRE

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Unicef

A UNICEF (Fundo das nações unidas para a infância) é uma ONG criada nos Estados Unidos em 1946, num período de emergência, logo depois da segunda guerra mundial; sua sede foi instalada só depois de quatro anos em Nova York. Hoje está espalhada por 191 países do mundo. Chegou ao Brasil em 1950, mas a sua atuação não é diferente das dos outros países, a luta pelos direitos das crianças em articulação com políticas públicas.

Todas as crianças têm direito à saúde, liberdade, respeito, convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, esporte, lazer, tudo que proporcione uma vida digna, mas muitas das vezes esses direitos não são cumpridos pelo poder público e a sociedade em geral. Ainda existem situações de irregularidades ao que diz respeito a esses direitos; existem muitas crianças e jovens em condições de miséria sem nenhuma oportunidade para beneficiar-se de seus reais direitos. Muitas são abandonadas, vitima de maus tratos, violência domestica e abuso sexual.

Na doutrina dos códigos de proteção aos menores, aqui no Brasil, todas as crianças têm os mesmos direitos sem distinção de cor da pele, classe social ou até mesmo religião, todos devem ter o mesmo direito. Mas aqui no Brasil, é comum encontrar uma criança pobre abandonada pelos seus pais nas ruas,carentes de alimentação,lamentando suas dores para o mundo ouvir.

A responsável pela área da comunicação da UNICEF, na zona Norte e Nordeste, Ana Márcia Diógenes disse que a comunicação não poupou esforços nas divulgações de suas mensagens sobre o valor e o direito que as crianças e adolescentes têm na sociedade, e que as famílias esquecem que as crianças de hoje são os homens de amanhã, por isso elas merecem todo o respeito e carinho.

O meio de comunicação usado pela UNICEF é a comunicação comunitária, embora isso não signifique que eles não trabalhem com a grande mídia, mas é a comunicação comunitária que ganha prioridade, até porque a UNICEF trabalha com as comunidades carentes, e a s grandes mídias não passam a informação do que está acontecendo dentro das comunidades. É importante lembrar, que todos os trabalhos da UNICEF são feitos com crianças e adolescentes, em parcerias com o Itamarati, juntamente com o governo federal. O sistema de comunicação que é usado é a comunicação estratégica e comunitária, e dentro desses dois elementos existem(5) elementos. O trabalho com mais profundidade, a comunicação comunitária, capacitação desta comunicação,trabalhar com as comunidades pobres, criação das escolas nas comunidades, e as outras atividades sócio e cultural.

Nos 100% das notícias do dia, 58% são passadas na mídia no ranque nacional, nas divulgações das matérias das crianças e adolescentes; o Jornal O Povo ficou atrás do jornal Diário do Nordeste, que ocupou a terceira posição.

As substâncias psicoativas mais consumidas pelas crianças e adolescentes são aquelas de uso lícito para os adultos, como o álcool e o tabaco. São vários os fatores que levam um adolescente a beber, usar drogas e praticar assaltos. Algumas pesquisas tentaram analisar quais seriam os mais importantes, mas os resultados obtidos foram um tanto que conflitantes, pois cada caso é um caso, com a influência maior de um ou outro fator de risco, geralmente envolvendo diversos, sendo que cada aspecto deve ser analisado em conjunto. Sem dúvida, a curiosidade natural dos adolescentes é um dos fatores principais que leva a experimentação de drogas lícitas ou ilícitas, ao lado de questões externas, como a opinião de amigos e a facilidade de obtenção das substâncias. No contexto de vida atual, é mais fácil encontrar uma criança ou um adolescente fumando um cigarro comum ,ou até mesmo de maconha,ou praticando assaltos,os menores de idade grávida, do que se esforçando para vencer na vida.

Segundo Ana Márcia Diógenes, os principais fatores que conduzem as crianças ou adolescentes a entrar no mundo das drogas, bebidas alcoólicas, prostituição, são de cunho financeiro, ou abandono pelos familiares, maus amigos. Os outros fatores mais relacionados com características internas, como insegurança e sistemas depressivos, estão relacionados com o inicio do uso de drogas, uma vez que as insatisfações dos adolescentes em suas atividades ou suas próprias inseguranças poderiam aumentar a curiosidade e a necessidade de buscar novas sensações, como a experimentação de drogas diferentes. Portanto, não resta dúvida que são fatores externos e internos que interagem nas ações de cada criança e adolescente.

Encine

O professor Ives, na aula do dia 26 de agosto de 2008, falou muito sobre o ENCINE; desde o inicio da sua fundação até a data presente, comentou sobre o surgimento do ENCINE, e como era seus corpos diretivos, e sua estrutura.

No Brasil em 1964, o regime militar estabeleceu uma política para o bem estar das crianças e adolescentes. Em 1970, surgi organizações sócias contra o regime militar na tentativa de estabelecer melhores condições para as crianças, começam a surgir denuncias nas FEBENS sobre o maltrato das crianças. Nos anos 80, surgi o sindicato das comunidades eclesiásticas e intensificam-se os protestos. Em 1988, com a elaboração da constituição, no mesmo ano são aprovadas duas alternativas: criança e constituinte e criança prioridade que foram incorporadas nos artigos 204 e 227.

O primeiro trabalho marcante que o professor Ives fez na ONG, foi em 1998 com a aprese4ntação de seminários e cursos para professores que irão se formar e para as crianças de escolas publicas, que não têm condições financeiras de estudar em um bom colégio.

O ENCINE é uma ONG da 3º geração, temos as da 1º que é dos anos 70, a 2º dos anos 80 e 90 e as da 3º que é do final dos anos 90. Nesses últimos anos não existem as individualizações nos projetos sociais, temos como exemplo a Old Marte, empresa associada aqui no Brasil, composta por cinco micros empresas e mais de 20 pessoas. O professor Ives disse que até o final deste ano o ENCINE vai trabalhar com oito escolas, dentro do ENCINE existem celas de recrutamento e mobilização social, que atuam nas instituições sociais relacionadas às crianças e adolescentes.

A ONG ENCINE tem seus eixos de ação voltados para as seguintes áreas: educação, mobilização social, comunicação sustentabilidade, megafone, formação de arcos, escolas+ IES+ ONG e cultura livre, esses são os temas abordados nos últimos encontros.

É de nosso conhecimento, a existência de crianças e adolescentes em péssimas condições de vida, morando nas ruas mendigando para conseguir o seu pão de cada dia. Mas o trabalho do ENCINE é lutar contra a violência sobre os menos e resgatar os jovens pobres, que tem a violência como o único caminho para se livrar da pobreza e adquirir um novo mundo de oportunidades, que irá garantir o futuro desses jovens.

A respeito do tema é jovem dentro da sociedade, o convidado Lucas disse-nos sobre a sua experiência e como funciona a produção radiofônica, o programa é apresentado pelos quatro jovens desde o seu começo, já passaram 12 jovens durantes seis anos de apresentação e já foram apresentados mais de cem programas no ar, 200 instituições sociais, 100 escolas e 200 entrevistados. Essa comunicação é um espaço social onde todos os jovens da comunidade têm acesso a esse espaço, e aos aparelhos tecnológicos, democratização da voz e a troca de subjetividade, esses são os objetivos e os temas que são abordados em todos os eventos, ou melhor, encontros da associação.

Flor Fontenele

O Estatuto da criança e do adolescente foi criado em 1988, e o seu artigo 227, posteriormente, foi regulamentado com a promulgação do ECA em 13 de julho de 1990.

Quando estamos a falar de direitos humanos no Brasil, é importante lembrar o marco legal do controle social, pois reflete sobre questões socioeconômicas e culturais, onde todas as crianças e adolescentes serão respeitadas e reconhecidas como sujeitos de direitos como todas pessoa em condição de desenvolvimento, e a quem se deve prioridade na formulação de políticas públicas para as mesmas.

Segundo a conselheira Flor Fontenelle, todas as políticas são formuladas por conselhos, e esse conselho é um órgão que delibera todos os tipos de políticas que irão passar pela câmara dos deputados para posteriormente serem aprovadas. É importante lembrar que o Estatuto da criança e do adolescente não defende a impunidade do menor, mas, sim, estabelece regras de punição para todos os menores de 18 anos, caso ele cometa algum ato infrator, existem artigos bem claros sobre essa situação, através de medidas sócio-educativas postas pelo juiz da infância, com o objetivo de reeducar a criança e o adolescente que infringiu a lei.

De acordo com Flor Fontenelle, o nível de gravidade do crime cometido, a pena máxima que a criança ou um adolescente pode receber é de três anos, onde ele ficara privado de toda liberdade que ele tinha no centro educacional, a única diferença que existe nesse tipo de punição é que um adolescente nunca irá para a mesma prisão que os maiores de 18 anos vão. Embora sejam considerados criminosos, tais como os maiores de idade, perante a sociedade, mas esses menores são chamados de infratores do Estatuto da criança e do adolescente.

Essas crianças e adolescentes devem ser tratadas de acordo com o que o estatuto afirma, mas é comum alguns centros educacionais violarem estas normas do estatuto, como por exemplo, o centro Patativa do Assaré que não reuniu mínimas condições para abrigar estas crianças que necessitam de uma reeducação.

Devido ao fato de se tratarem os atos infratores de uma forma homogênea, acabam dando como única solução ao caso a simples internação destes menores, o que resulta em uma superlotação nas unidades. Essa realidade não corresponde com o que dita à lei do Estatuto da criança e do adolescente.

Sempre que trato de fatos que envolvem crianças e adolescentes lembro-me de uma frase dita pelo grande revolucionário Amilcar Lopes Cabral, que lutou pela independência de Guiné- Bissau e Cabo Verde, onde diz o seguinte: “As crianças de hoje serão os homens de amanhã.”

Por que as crianças e adolescentes são tão maltratados?

É comum encontrarmos crianças e adolescentes no sinal pedindo dinheiro, ou catando lixo, abandonada pela família, sofrendo violência doméstica, dormindo em ruas sem ter onde morar, entre tantos outros casos.

A força da imagem é um dos assuntos mais constrangedores, no estatuto da criança e do adolescente há dois artigos (143 e 247) que regulamentam a divulgação de fotos envolvendo menores de 18 anos, mas é comum encontrar imagens de criança e adolescente em sites de relacionamentos na internet, em revistas, em jornais e na televisão, onde são exibidas imagens ainda mais constrangedoras.

Se uma imagem diz mais que mil palavras, está é a máxima moral que se pode aplicar nestas ações dos meios de comunicação. Por que as comunidades virtuais fazem isso e até jornalistas, que têm formação acadêmica , violam a ética que a própria profissão exige e o estatuto também. No estado do Ceará é comum encontrarmos alguns programas de televisão exibindo imagens impróprias de crianças e adolescentes, como no caso do programa Rota 22, Barra Pesada e o 190. Eles exibem imagens de corpos de crianças violentadas, essa prática tornou-se rotineira no mundo, não há nenhum tipo de respeito ao artigo 17 do estatuto, que afirma o direito ao respeito consiste na inviabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores ideais de criança e dos objetos pessoais.

O artigo 18, também, defende que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a alvo de qualquer tratamento desumano, como a violência aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Falando nas violações da integridade física da criança e do adolescente, através de imagens, o artigo 143 acima citado que protege a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativo que dizem respeito à criança e ao adolescente a que se atribua autoria de atos infratores. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, a lei exige que vedem todas as fotografias tiradas, referência à nome, apelido, nomes de familiares, residência, e-mail e numero de telefone.

Enquanto que o artigo 247 divulga que qualquer imagem, parcialmente sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento do procedimento policial,administrativo ou judicial,relativo a criança ou adolescente que comete um ato infrator.Esses meios irão pagar uma multa de três a vinte salários de referencia, aplicando se o dobro em caso de reincidência, no caso da divulgação das fotos pelos meios de comunicação,além da pena as fotos serão recolhidas através da ordem judicial,mas em muitos casos isso não é cumprido.

MST

Desde as revoluções inglesas do século XVII e as revoluções americanas e francesas, os movimentos continuam lutando em prol da liberdade civil e de seus direitos como cidadão; hoje cada grupo social têm seus princípios que se tornou a base natural da organização política e do pensamento de todos os grupos sociais, mesmo como alguns princípios foram combatidos inicialmente não só pelos governos, mas pelos pensadores das camadas aliadas ao feudalismo e ao absolutismo, como utopia irreal e criminosa do ordenamento político à estrutura da sociedade, e o desenvolveu mais através do contato com a mudança da sociedade econômica, condicionada pela revolução industrial, transformador de privilégios dos homens e todo nível social.

O movimento sindicalista trabalhista percorreu vários caminhos até chegar a sua realidade bem atual através de reivindicações, apesar de se distanciarem bastante para chegar ao fim. Muito embora já conquistaram lugares importantes na sociedade,principalmente nos Estados unidos e na Europa Ocidental,um prosperidade material para a sua classe que, há meio século, ainda teria sido considerada pelos pensadores da classe dominante um perigoso sonho,a sua concretização representaria ,pela combinação de preguiça e luxuria nas classes inferiores.

A Joice disse que aqui no Brasil a questão social é lamentável, principalmente pelos excluídos que estão tentando lutar pelos seus direitos, por que gritar viva a paz! Se isso não está sendo cumprida pelas grandes classes sociais. Um bom exemplo é o MST que não é respeitado desde a sua criação no período da ditadura militar dos anos 60 e 70. A paz não se constrói com a proclamação de vingança, ódio e injustiça. Mas com o efetivo conhecimento da violência e o repudio formal pelos atingidos, e através da organização da sociedade, condenando sistematicamente todo e qualquer forma de violência.

A violência no campo tem dois pólos definidos a estrutura fundiária, que nos anos 60 privilegia a expansão do latifúndio de maneira escandalosa, fazendo do Brasil o país da maior concentração de terras do mundo, apesar de sua extensão territorial que é muito grande.Os incentivos fiscais e outra formas de proteção deram asas para que os fasendeiros se encravasse em todas as regiões do país,e por outro lado muitas pessoas dos sem terras,dos migrantes que exigem um lugar ao sol e direito de trabalhar na terra.

Essas pessoas que têm coragem de exigir seus direitos, apesar de muita violência por parte dos fazendeiros, guardas e policiais; os sem terra acabam sendo espancados, assassinados na base da resistência pelos seus direitos, através do latifúndio, matam o líder e todos os que procuram reorganizar a resistência, sejam os lideres sindicais, advogados, lideres de pequenas comunidades e todos que tentam ajudar os sem terra.

Esse tipo de acontecimento dos marginalizados nem sempre merece destaque nos meios de comunicação social,e se vai ser publicada recebe algumas mudanças afavor do fazendeiro e isso se compromete mais com o poder econômico e político da mesma, e os assassinos não sejam condenados, e seus mandantes sempre encontram formas jurídicas para absolver os criminosos.

Antes de tudo, eu peço a justiça o fim da arbitrariedade dos poderosos que calam a qualquer preço o clamor de milhões de trabalhadores rurais que lutam desesperadamente por um pedaço de terra, que lhe seja esperança de vida e futuro para si e para seus filhos, direito que nenhuma sociedade pode rejeitar.

O Deus do povo de Israel que afirmou: “Eu sou o senhor, teu Deus que te fez sair da terra do Egito, da casa da escravidão (Êxodo 20,2) e que disse a Moises:” Desci a fim de libertar o meu povo das mãos dos egípcios, para fazê-lo subir para uma terra fértil e espaçosa, terra onde corre leite e mel “(êxodo 3,8) que esse Deus libertador de todas as escravidões nos leva a transformar essa terra vasta e extensa como o Brasil em um país de paz e justiça,onde corra leite e mel,para garantir um futuro para todos de forma igualitária.

EMERSON DA SILVA