Brasileiros desconhecem seus direitos como cidadãos

Por Lívia Nunes

Com um jeito de roqueira e de quem nada tem a ver com as causas sociais, Flor Fontenele, Conselheira Municipal da Criança e do Adolescente, atrai os olhares até dos menos curiosos. Convidada para falar sobre o tema Criança e Adolescente, ela mostrou para o que veio e nos levou a uma reflexão sobre alguns aspectos da Constituição Cidadã de 1988.

Durante a conversa, Flor fez questão de ressaltar que é necessário estudar bastante a constituição para não ser ludibriada pelo governo. “Os brasileiros não cobram seus direitos, porque não sabem que são uma sociedade civil e que esta sociedade civil não está mais sob tutela do Estado”, enfatizou. Flor lembrou ainda que todo poder público, quando for propor algo, deve dar espaço para a população participar.

É ai que entram os Conselhos. Segundo informou a conselheira, é através dos Conselhos, compostos pelo Governo e a Sociedade Civil, que a sociedade deve se organizar para propor e participar das decisões políticas que irão nortear o país e influenciar a vida de cada brasileiro.

Criados por temas e de forma paritária, os Conselhos estão se espalhando Brasil a fora, na ânsia de construir um país mais justo e democrático. Cada vez mais, eles estão sendo vistos como mecanismos de controle social. E, ainda não possam transformar um projeto numa política pública, eles podem exigir que a Câmara Municipal assim o faça.

Instigando a nossa participação, Flor afirmou que a sociedade também pode ser organizar em redes e fóruns, que são instancias anteriores aos Conselhos. “Os representantes (dos conselhos), normalmente, saem de redes e fóruns”, ressaltou.

Artigo 227 da Constituição Federal e seus benefícios

Darlano Dídimo

A palestra que tivemos com Flor Fontenele, conselheira do Comdicas (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) nos alertou sobre o quanto temos de direitos e não aproveitamos. Ela fez questão de destacar, logo no início, um artigo da Constituição de 1988, que ela costuma chamar de “cidadã”, e o assunto permeou todo o resto da conversa. Essa Constituição, segundo ela, foi a primeira que considerou a voz da sociedade, e o artigo citado passou a permitir, através de suas cláusulas, que cabe ao povo exercer controle social. Deixamos, então, de depender de alguém. Havíamos, agora, nos emancipado do Estado.
Até aí, não existe, na verdade, nenhum direito que não conheçamos e que nos traga espanto por nossa ignorância. Ignorância essa, porém, que se tornou freqüente no decorrer do assunto. A temática “papel dos conselhos” trouxe consigo uma série de pensamentos sobre o quanto somos mal informados a respeito das ações promovidas pela própria sociedade. Como não saber que toda e qualquer política pública tem que passar pela aprovação do conselho para ser implantada? Porque nunca fomos informados de tais esclarecimentos de importância fundamental para o meio em que vivemos? Os conselhos, de acordo com Flor, são construídos por temáticas e as vagas são de ordem paritária. Neste caso, sociedade e poder público têm o mesmo peso sobre as decisões tomadas. As eleições para novos membros do conselho são abertas em ONGs e as reuniões acontecem mensal e extraordinariamente. Depois que a política pública passa por essa entidade, aí sim parte para a Câmara dos Vereadores ou dos Deputados.
Como o Conselho do qual Flor faz parte aborda os Direitos da Criança e do Adolescente, a questão foi bem aprofundada nesse âmbito, sempre, claro, fazendo questão de comparar as condições de antes e de depois da Constituição cidadã. Antes dela, o “ECA”, Estatuto da Criança e do Adolescente, de hoje era chamado de “Código do Menor”, e era papel do Estado cuidar de pessoas dessa faixa etária. Tudo era restrito, porém, a infratores, ou seja, somente os que cometiam delitos tinham o direito de serem protegidos pelo documento. As Febem, casas de tratamentos de menores, são então criadas, com o propósito de tratá-los, para que pudessem retornar ao convívio social em harmonia. Sabemos, no entanto, que hoje em dia ainda encaramos as conseqüências do sistema adotada durante todo esse período, e que ele realizou o efeito inverso do seu objetivo. As mudanças, para Flor, já ocorrem, mas ainda estamos longe do mínimo respeitável. O jovem precisa recuperar-se melhor e a sociedade, aceitá-lo totalmente.

Tarciana, Catavento e a pesquisa da Rede ANDI

Darlano Dídimo


Na terceira conversa que tivemos na disciplina, contamos com a participação da jornalista Tarciana Campos, que trabalha na coordenação de projetos na ONG Catavento. A Catavento nasceu de uma idéia de um grupo de alunos de Comunicação Social e de Direito da UFC de montar um programa na Rádio Universitária. O tema era meio-ambiente. Seguidas articulações para o programa foram sendo conseguidas, até que se resolveu montar uma Organização Não-Governamental em 1995.
A abordagem da instituição foi mudando naturalmente com o tempo, até que passou a se chamar “Catavento – Comunicação e Educação”. Hoje, ela atua na produção de projetos para crianças e adolescentes. Entre eles estão: “Comunicando Saberes e Realizando Sonhos: o Rádio no Fortalecimento das Competências Familiares e Municipais”; “Agência Catavento Rede ANDI Brasil - Comunicadores pelos Direitos da Infância”; “Segura essa Onda: Rádio-Escola na Gestão Sócio-Cultural da Aprendizagem”; e o “Projeto Dom Hélder Câmara”.
A Rede ANDI, que tem como função monitorar a cobertura da mídia no que remete a criança e o adolescente, começou a ser formada em 2000 e a Catavento passou a fazer parte dela quatro anos depois. Segundo uma pesquisa da Rede divulgada por Tarciana, o tema criança e adolescente está crescendo nos jornais impressos do Ceará, porém não de maneira adequada. Dentre os mais relacionados estão educação e violência. De acordo com a jornalista, essa última temática costuma levantar questionamentos recorrentes e inadequados em algumas matérias específicas. Ela afirmou que quando acontece um crime cometido por um “menor”, a imprensa, na maioria das vezes, sempre abre debates sobre a diminuição da maioridade.
Retornando a pesquisa da ANDI, ela constatou que atualmente há um maior equilíbrio entre as fontes governamentais e não-governamentais, o que é visto de maneira positiva. Mas verificou também que a cobertura ainda é muito factual e que praticamente ignora alguns assuntos como migrações e deficiência.
O exemplo mais recente que pôde ser citado foi a cobertura dos jornais no aniversário de 18 anos do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Jornal “O Povo” foi o que melhor abordou a comemoração, segundo a avaliação de Tarciana. Foi produzido um caderno especial, em que foram publicadas reportagens com temáticas bastante variadas. Já o “Diário do Nordeste”, dedicou duas páginas em que são escutadas várias fontes e traçados panoramas sobre o direitos e deveres do ECA para a sociedade. Por último, o “O Estado”, teve uma cobertura muito baseada pelos releases enviados pela assessoria de imprensa da Catavento. Isso comprova o que foi averiguado pela pesquisa citada, que a cobertura da criança e do adolescente na mídia já apresenta um avanço, mas que tem muito ainda a crescer para que dêem o respeito necessário aos direitos humanos dessa faixa da população.

Encine, Megafone, Ives e Lucas...

Dessa vez, tivemos uma apresentação das iniciativas da ONG Encine, e mais especificamente de um dos trabalhos desenvolvidos por lá, o Megafone. Quem falou do assunto foi o próprio professor da disciplina e coordenador geral da Encine, Ives Albuquerque, e um dos produtores e apresentadores do programa Megafone, Lucas Vieira.
A Encine foi idealizada em 1997, segundo Ives, para suprir uma demanda de cidadãos comuns que achavam que devia ser feito algo pela comunicação e pela educação. Ela nasceu um ano depois, logo após um seminário com membros de várias instituições e professores. Era a oportunidade de proporcionar a crianças e adolescentes o contato com a televisão, com o rádio com a Internet e até mesmo com o cinema.
O desejo era de democratizar o acesso à comunicação, uma luta a tanto tempo perseguida por inúmeros profissionais da área, para que, a partir de então, os jovens pudessem se expressar sem terem de encarar restrições de conteúdo ou de enfrentar pressões de audiência. A busca era por qualidade.
Para o coordenador, dez anos após a sua fundação, a ONG se transformou numa instituição promotora dos direitos humanos, se utilizando das Tic’s, tecnologias da informação e comunicação. As seis pessoas de antes se multiplicaram e agora já são vinte.
Atualmente, a Encine está espalhada em várias escolas de Fortaleza. Até o final do ano, atenderá 8 escolas, totalizando mais de cinqüenta jovens contemplados com as atividades promovidas pela instituição social.
O estudante Lucas Vieira, de dezoito anos, é um dos responsáveis pelo Megafone, um programa de televisão voltada para os jovens que aborda temas de relevância social. Ele surgiu em 1999, através de um curso que se propunha a possibilitar a crianças e adolescentes de baixa renda que pudessem fazer arte por meio de vídeos e fotografias. O que era apenas um curso teórico acabou se transformando numa prática saudável produzida e direcionada para o mesmo público. Tudo isso aconteceu em 2002, com a ajuda da TVC, que liberou trinta minutos da sua grade para exibir o programa.
Hoje, já foram ao ar mais de cento e dez programas com uma cara moderna e uma linguagem informal, discutindo assuntos importantes de um maneira bastante acessível. Quatro jovens são responsáveis atualmente pela produção do Megafone. Eles pesquisam o roteiro, entram em contato com as fontes e com as pessoas a serem entrevistadas, visitam instituições, decidem os quadros que vão ser exibidos, redigem os textos e produzem tudo.
Segundo Lucas, dentre as principais dificuldades enfrentadas está o pouco conhecimento de alguns temas, o processo para entendê-lo e transformá-lo numa linguagem acessível para o público.
Apesar de tudo, o Projeto é reconhecido como uma experiência bem sucedida no campo das Tic’s e único Programa do Norte/Nordeste a ter um Selo de Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes.


Darlano Dídimo

Todos somos cidadãos com direitos iguais

Por Viana Júnior

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil).

A conselheira do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Flor Fontenele, enfatizou que esse artigo garante a promoção da cidadania e da formação de uma sociedade civil organizada e atuante. Através dele, a sociedade ganhou o direito de exercer o controle social de forma democrática e deliberativa. Agora, a gestão das cidades precisa passar pelos Conselhos. “Só é política pública se for aprovado pelo conselho”, afirmou Flor Fontenele. E isso é muito importante, uma vez que garante a continuidade das políticas, independente de quem estiver ocupando o cargo de prefeito, de governador ou de presidente.

O Conselho coloca-se então como o interlocutor da sociedade com o poder público. Vale ressaltar que o conselho é paritário (metade da sociedade civil e metade do poder público) e é dividido por comissões, de acordo com os assuntos que estão sendo tratados.

Flor Fontenele também destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, com essa normatização, o Brasil livrou-se do entulho autoritário, representado pelo Código de Menores. As crianças e os adolescentes passam a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos, desafiando os governos municipais a implementarem políticas públicas, especialmente dirigidas a esse segmento.

No Brasil, definitivamente substituiu-se o termo “menor”, que traz a idéia de uma pessoa sem direitos, por “criança e adolescente”. Flor Fontenele disse que a nova legislação inaugurou no País uma forma completamente nova de se perceber a criança e o adolescente e que vem, ao longo dos anos, sendo assimilada pela sociedade e pelo Estado. A nova doutrina caracteriza a proteção integral como um dever social da família, da sociedade e do Estado. Todos os três funcionando interligados e de forma parceira.

Frutos e Flores do ECA

Por Ulysses Magno

A turma da disciplina Cobertura da Agenda Social do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) recebeu no último dia 18 de setembro a visita de Flor Fontenele, representante da ONG ENCINE no COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança).

Sua presença foi marcada, principalmente, por um discurso de exaltação na participação da sociedade civil nas políticas sociais. Com uma personalidade empolgante, Flor ensinou aos alunos do curso de comunicação o que é e como deve ser a participação popular, em parceria com o estado, na discussão de políticas sociais.

Autêntica defensora dos direitos civis, a palestrante sempre se coloca na linha de frente de combate a qualquer questionamento que surge ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sempre citando artigos da constituição e a consagrando como uma conquista sem precedentes para a sociedade brasileira, Flor Fontenele franze a testa quando cita casos conhecidos de desrespeito aos diretos da criança.

Flor Fontenele conquista com suas palavras empolgantes. A escutando falar, o sentimento de pessimismo vai embora, uma estranha sensação de poder, de capacidade de realização toma conta do ambiente e nos faz imaginar como a sociedade brasileira deverá estar daqui a alguns anos.

O discurso de Flor deveria ser matéria obrigatória para todos que deixaram de acreditar em nossa sociedade, uma aula de entusiasmo e otimismo, uma justa personificação dos movimentos sociais atuais, marcados por um estilo alegre e perseverante.

ECA: crianças e adolescentes sob uma nova ótica

Por Rafael Veras

Depois de passar por um período de extremo totalitarismo e repressão, o Brasil conquistou, em 1988, a chamada Constituição Cidadã, baseada na descentralização do poder e no conceito de sociedade civil organizada.
Trazendo em seu Artigo 227 uma resolução que apodera a sociedade de exercer o controle social, a Constituição de 1988 responsabiliza o Estado pela criação e sustentabilidade de conselhos que unam sociedade civil e poder público nas três esferas (municipal, estadual e federal), não sendo, estes conselhos, órgãos públicos, mas sim sociais. Depois de criados os conselhos, são abertos editais para eleger ONG’s (Organizações Não-Governamentais) para representar a sociedade junto ao poder público e promover o controle social de forma organizada. Quanto ao representante da Estado, é indicado.
A partir da criação desses conselhos, todas e quaisquer políticas públicas que foram criadas passaram a ser analisadas, monitoradas e aprovadas, ou não, pela sociedade por meio de seus representantes. Um bom exemplo é o conselho pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, por meio da luta e conquista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), transformou a realidade de jovens e crianças que, antigamente defendidos pelo código do menor da Constituição Federal, eram tratados sob uma ótica burocrática, referindo-os como menores infratores e objeto de tutela do Estado.
A conselheira municipal dos direitos da criança e do adolescente, Flor Fontenelle, eleita junto à ONG Encine para defender os direitos da criança e do adolescente em Fortaleza, afirmou, em palestra aos alunos de comunicação da UFC, que a criação do estatuto foi um grande salto. Dividido em três partes – promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle social -, o ECA responsabiliza o Estado, a sociedade e a família pelo bem-estar e cuidado com as crianças e adolescentes, por meio da vigilância e de ações de pressão para o cumprimento de seus direitos. “Hoje, criança e adolescente é prioridade”, disse Flor.
Apesar dessa grande mudança, completou Flor Fontenele, é visível que os direitos desses jovens ainda são violados, sendo o poder público o principal violador. Contudo, existe uma forma eficaz de mudar essa realidade: a mídia. Em seu papel de fonte de conhecimento de todos, ela deve dar mais visão e construir uma abordagem maior e mais específica em relação às crianças e aos adolescentes, dando ênfase em seus direitos.

Conselho é bom, e a sociedade gosta!

Por Gabriela Meneses

Constituição Cidadã, controle social, sociedade civil organizada foram expressões que fizeram parte da nossa Agenda Social na última quinta-feira, dia 18 de setembro de 2008. Flor Fontenele, conselheira do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), explanou muito bem como a sociedade civil participa do controle social, que entrou em vigor a partir da promulgação da Constituição de 1988.

Essa constituição, chamada de Constituição Cidadã, permite que a sociedade civil se organize legalmente em grupos, a fim de acompanhar, monitorar e avaliar as ações do poder público, constituindo-se em uma sociedade civil organizada. Essa participação popular chama-se controle social. Mediante esse mecanismo, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política.

O controle social requer a institucionalização de órgãos deliberativos, representativos da sociedade, de caráter permanente. Assim, os Conselhos começam a se identificarem como o espaço público de articulação entre governo e sociedade. Eles exercem o controle social de forma democrática, sendo compostos por membros da sociedade civil (a metade) e membros do poder público (a outra metade). A organização do conselho é, portanto, paritária.

Flor destacou a atuação do Comdica em Fortaleza. O Conselho é formado por 14 membros de ONG’s e 14 membros que representam a gestão pública. A instituição tem uma sede, mantida pelo poder público, e realiza reuniões ordinárias, duas vezes por mês. O Conselho é divido por comissões, de acordo com os assuntos que estão sendo tratados.

Quando a administração municipal lança um projeto e tem o desejo de que este se torne uma política pública, tem de enviar ao conselho, a fim de que os membros possam apresentar sugestões ou aprovar a proposta. Caso seja aprovado como política pública pelo conselho, o projeto não pode ser retirado pelo próximo gestor que assumir a direção do município.

Flor enfatizou a importância do conselho na gestão da cidade, declarando que “só é POLÍTICA PÚBLICA se for aprovado pelo CONSELHO”. Porém, confessou a fragilidade desse sistema de controle social, principalmente nos municípios do interior, onde existem conselhos que atuam sem o mecanismo da paridade e sem a participação da sociedade civil no colegiado.

Vai um conselho ai?

Camila Grangeiro

Acompanhar, propor e monitorar as políticas públicas de uma sociedade é dever e direito de todos nós. Saber como funciona o andamento dessas políticas e se estão sendo colocados em prática é de fundamental importância. Para isto a constituição cidadã de 1988 diz que nós podemos nos organizar em sociedade civil e, como tal, temos o papel de exercer o controle social.
Para sermos sociedade civil devemos ter grupos organizados, é ai que entra o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs), que se juntam em conselhos para participar ativamente das políticas do Estado. Um conselho é formado, em sua metade, por ONGs, que são eleitas por outras ONGs, e a outra metade por pessoas indicadas pelo governo, sempre de forma paritária.
Os conselhos são como os olhos e ouvidos do povo, toda e qualquer política pública, criada pelo governo, passa primeiro pelo conselho. Os conselhos são específicos por temáticas. Assim, existem conselhos que tratam de assuntos relativos à saúde, à educação, ao idoso, à criança e ao adolescente, e por diante.
Flor Fontenele, conselheira municipal dos direitos da criança e doa adolescente, disse que os conselhos são muito importantes. E deu o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado dentro de um conselho, que mudou o olhar da sociedade sobre a questão dos direitos da infância, antes os tratavam como objeto de tutela do Estado.
Participar é direito de todos, e para existem os conselhos, que podem fiscalizar a ações dos municípios e cobrar uma sociedade mais justa e igualitária.

Matéria sobre educação na sala de aula. Até onde pode o educador e até onde pode o comunicador?

Ótimo exemplo de como fazer jornalismo ruim. Tendencioso, vulgar e doutrinário. Mesmo os dados que são relevantes e pertinentes (pois existem!) são desacreditados em meio ao maniqueísmo, a radicalidade e a postura antiética e grosseira das repórteres. Uma pauta excelente mas que se transformou em uma matéria risível. Confira, reflita e comente!
http://veja.abril.com.br/200808/p_076.shtml

Trabalho do Unicef

A jornalista Ana Márcia Diógenes que é a responsável pela Comunicação do UNICEF em visita à turma da disciplina Cobertura da Agenda Social nos contou um pouco sobre o seu trabalho e as ações do Unicef. A jornalista que detem o título de JACA (jornalista amiga da criança e do adolescente) desde 1997 quando ainda trabalhava no Jornal O Povo e trabalha no UNICEF desde 2001 e foi convidada a ser oficial de Comunicação do UNICEF por ter um amplo trabalho como jornalista nos assuntos relativos à criança e adolescente.
UNICEF está presente no Brasil desde 1950 e seu papel é de extrema importância em nosso cenário, pois o UNICEF está sempre atuando em prol das crianças e adolescentes de nosso país. Apesar da maioria dos brasileiros só lembrar-se do trabalho do órgão na época do Criança Esperança ele faz um trabalho árduo e muitas vezes silencioso atuando nas esferas da política, educação e saúde. Digo que o trabalho muitas vezes é silencioso por se tratarem de ações a longo prazo e não simplesmente ações imediatistas.
Trabalhando em conjunto com os governos,organizações locais e sociedade para melhorar as condições de vida de nossas crianças e adolescentes lidera e apóia grandes campanhas como a de aleitamento materno e imunização no campo da saúde e pela aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no campo político, movimento pelo acesso universal à educação e ainda os programas de erradicação do trabalho infantil (PETI). Hoje o UNICEF não só lidera e apóia esses movimentos como também fiscaliza o comprometimento dos governantes com a causa.
A Instituição trabalha com afinco para que os direitos das crianças se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta que devam ser respeitas e cumpridos garantindo assim uma melhor qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias. E com isso vem o Selo UNICEF que é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes, o UNICEF fiscaliza o município quanto ao respeito aos direitos das crianças e adolescente como acesso a educação de qualidade, saúde e lazer.

Alexandrina Oliveira

Conselheiros do povo

Tempos difíceis para uma sociedade dominada pelo absolutismo militar. A ditadura foi soterrada, de vez, pela Carta Magna de 1988, vitória indiscutível daqueles que lutaram, por mais de dez anos, pelos direitos fundamentais do povo.

Como símbolo da ‘nova era’, a cidadania, que se tornou ainda mais concreta com a redução da intervenção do Estado nos setores sociais. Assim, foi criado o ideal de sociedade civil organizada a fim de garantir a preservação da democracia. Mas como cooperar com o poder das autoridades para a manutenção da ordem do Pais e dos direitos de todos? O controle social seria a resposta: uma ‘dobradinha’ entre o poder público e o civil, em prol do bem-estar social.

Como exemplo do controle social, os conselhos municipais, federais e municipais. A convidada da nossa ‘Agenda Social’ de quinta-feira passada, Conselheira de Direitos Humanos do Conselho Municipal , Flor Fontenele, mostrou a importância desses órgãos como fiscais reguladores dos direitos sociais.

Os conselheiros estão vinculados tanto ao poder público quanto ao âmbito civil. No primeiro caso, a escolha é feita por indicação dos governantes. Já os agentes civis representam instituições não governamentais a partir de uma eleição que envolve os membros dessas ONG’S.
A tal ‘dobradinha’ tem o objetivo de facilitar a criação de políticas públicas. É a visão conjunta do governo e da sociedade . Qualquer projeto tem de passar ainda pela Câmara para se tornar uma PP (Política Pública). Até lá, os conselheiros são de extrema importância para que haja um consenso das opiniões das diversas camadas sociais.

“A sociedade civil vai se organizar para mediar as ações do poder público. Assim, o Estado não manda sozinho, já que a sociedade participa junto e tem o direito de propor políticas públicas”, diz Flor.

Edgel Joseph

Alô, alô Megafone aquele abraço.

Alô, alô Megafone aquele abraço.

A ONG Encine desde 1998 vem promovendo atividades educacionais, lúdicas, culturais e de socialização com as crianças e adolescentes das escolas públicas da capital que estão em situação de risco pessoal e social.
A instituição tenta provocar uma nova forma de pensar os processos educativos através das tecnologias de informação e comunicação. Com a missão de promover, defender e difundir os direitos humanos a ONG tem várias ações dentre as quais uma em especial se destaca que é o Megafone.
Em 1999 a Encine passa a oferecer o curso de fotografia e vídeo como uma maneira do jovem de baixa renda refletir sobre a sua própria realidade, porém com o tempo percebeu-se que só aprender a técnica não gerava mudanças reais na vida daqueles jovens e que se precisava fazer algo mais.
Então em 2002 se criou o ambiente para a aplicação dos conhecimentos técnicos adquiridos por esses jovens nos cursos ofertados pela Encine, foi fechada uma parceria com a TVC que abriu um espaço na sua grade para que fosse ao ar um programa produzido por jovens e para jovens feito no estado.
Surge o Megafone a partir de uma idéia ousada e inédita com uma linguagem informal e moderna quebrando paradigmas. Hoje o Megafone é um programa oficial da grade a TVC e é comandado na íntegra por jovens ARCOS- Arte Comunicadores Sociais formados nos cursos de base da própria Encine.
Através do programa Megafone tem-se um espaço democrático de criação de saberes coletivos onde os jovens são interventores de sua própria realidade e não apenas expectadores, refletindo junto e pensando de maneira diferente da imposta pela lógica comercial.
Ao longo de seis anos no ar o Megafone coleciona vitórias como o selo de ER (Especialmente Recomendado) para crianças e adolescentes, selo este que somente o Megafone possui no Norte/Nordeste.
O Projeto Megafone é a vitrine de resultados da Encine que conta com muitas outras ações ajudando Ana construção da cidadania através da promoção ao acesso à informação.

Alexandrina Oliveira.

Clipping - Matérias TRS

Pessoas,
saíram essas três matérias nas edições de O Povo e do DN de hoje.

O espaço está aberto para discussões.

Abraços,
Gabi

Sistema socioeducativo superlotado na Capital

Estudo aponta superlotação

Cidadania nas vias públicas

Terminologias - Pessoas com deficiência

Oi pessoal!

Encontrei algumas dicas interessantes sobre terminologias utilizadas para pessoas com deficiência e achei legal disponibilizar aqui no blog.
O texto postado pode ser encontrado no link http://www.aventuraespecial.org.br/telas/Lazer.htm
Ahh e é bom que todos leiam e comentem! Comentem dizendo se acharam bom, ruim, que tá tudo errado.. Enfim, comentem! É importante que a gente troque idéias sobre essas temáticas de relevância social.


Terminologia

Que termos usar e não usar. Estas recomendações valem para a área de comunicação. Não se trata do politicamente correto, mas sim de legitimar avanços de mudança de mentalidade que as palavras devem refletir.
DEFICIÊNCIA é a terminologia genérica para englobar toda e qualquer deficiência (física ou motora, mental ou intelectual, sensorial e múltipla). O uso da preposição COM é ideal para designar pessoas COM deficiência. Outras opções são as expressões QUE TEM ou QUE NASCEU COM. Exemplos: pessoas COM deficiência; ator QUE NASCEU COM síndrome de Down; menina QUE TEM paralisia cerebral; estudante COM deficiência visual etc.
Use INSERÇÃO quando estiver em dúvida se o caso relatado na matéria é de integração ou de inclusão. O vocábulo inserção é neutro porque não está vinculado a movimentos internacionais de defesa de direitos de pessoas com deficiência.Não tenha receio em usar a palavra DEFICIÊNCIA. As deficiências são reais e não há por que disfarçá-las.
Use SURDO e nunca surdo-mudo. Sob a ótica da diversidade humana é natural existirem múltiplas formas de comunicação entre seres da nossa espécie, sendo impossível compará-las como "a mais humana" ou a "menos humana". O fato de a maioria das pessoas "falarem pela boca" não nos dá o direito de considerar esta forma de expressão como a única valorada, ou seja, o modelo. Esta é uma visão integradora, pois favorece a comparação entre condições humanas. Para uma pessoa surda é difícil falar o português, sendo natural que opte pela Língua de sinais brasileira (Libras). Neste caso, não é mudo, apenas SURDO.
A Libras não é uma linguagem, mas uma LÍNGUA. Existem outras formas de linguagem envolvendo ou não pessoas surdas como a linguagem gestual e a corporal.
Deficiências visual e auditiva são exemplos de DEFICIÊNCIA SENSORIAL. O aconselhável é retratá-las dessa forma: PESSOAS CEGAS (deficiência visual total) ou SURDAS (deficiência auditiva total); PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL (ou COM BAIXA VISÃO) ou AUDITIVA (há resíduo auditivo) ou PESSOAS QUE TÊM DEFICIÊNCIA VISUAL ou AUDITIVA. Os substantivos CEGUEIRA e SURDEZ podem ser usados.
A palavra deficiente não deve ser usada como substantivo ("os deficientes" jogam bola"), mas pode ser usada como ADJETIVO. Essa preocupação fica mais clara de ser compreendida ao substituirmos "deficiente" por outros substantivos, como gordo, negro, magro, louro, careca etc. Quem usaria, em uma matéria, a expressão "os gordos", "os negros", "os carecas" etc.
A normalidade hoje é um conceito polêmico, por isso, para designar uma pessoa sem deficiência use o adjetivo COMUM. Exemplo: PESSOAS COMUNS, PESSOAS SEM DEFICIÊNCIA.... Pela mesma razão, evite usar "defeituoso", "incapacitado" e "inválido" ao se referir a alguém COM DEFICIÊNCIA.
A expressão síndrome genética é a mais indicada. Anote algumas sugestões que podem ser usadas para não repeti-la: EVENTO GENÉTICO; OCORRÊNCIA GENÉTICA; SITUAÇÃO GENÉTICA. Evitar o uso das expressões anomalia, mutação, erro, acidente e doença genética.
A palavra deficiente não deve ser usada para designar outras limitações como o alto grau de miopia. Existem critérios muito rígidos para designar o que é uma pessoa com deficiência visual ou cega. Por isso não é adequado dizer que "todos nós somos deficientes".
Para se referir às escolas que não são especiais, o ideal é usar ESCOLA REGULAR ou ESCOLA COMUM e no caso das turmas, CLASSE REGULAR ou CLASSE COMUM.

Adaptado do Manual da Mídia Legal, publicado pela Escola de Gente, disponível no seguinte link: www.escoladegente.org.br
fonte: Agencia Inclusive