Vai um conselho ai?

Camila Grangeiro

Acompanhar, propor e monitorar as políticas públicas de uma sociedade é dever e direito de todos nós. Saber como funciona o andamento dessas políticas e se estão sendo colocados em prática é de fundamental importância. Para isto a constituição cidadã de 1988 diz que nós podemos nos organizar em sociedade civil e, como tal, temos o papel de exercer o controle social.
Para sermos sociedade civil devemos ter grupos organizados, é ai que entra o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs), que se juntam em conselhos para participar ativamente das políticas do Estado. Um conselho é formado, em sua metade, por ONGs, que são eleitas por outras ONGs, e a outra metade por pessoas indicadas pelo governo, sempre de forma paritária.
Os conselhos são como os olhos e ouvidos do povo, toda e qualquer política pública, criada pelo governo, passa primeiro pelo conselho. Os conselhos são específicos por temáticas. Assim, existem conselhos que tratam de assuntos relativos à saúde, à educação, ao idoso, à criança e ao adolescente, e por diante.
Flor Fontenele, conselheira municipal dos direitos da criança e doa adolescente, disse que os conselhos são muito importantes. E deu o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado dentro de um conselho, que mudou o olhar da sociedade sobre a questão dos direitos da infância, antes os tratavam como objeto de tutela do Estado.
Participar é direito de todos, e para existem os conselhos, que podem fiscalizar a ações dos municípios e cobrar uma sociedade mais justa e igualitária.