Conselho é bom, e a sociedade gosta!

Por Gabriela Meneses

Constituição Cidadã, controle social, sociedade civil organizada foram expressões que fizeram parte da nossa Agenda Social na última quinta-feira, dia 18 de setembro de 2008. Flor Fontenele, conselheira do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), explanou muito bem como a sociedade civil participa do controle social, que entrou em vigor a partir da promulgação da Constituição de 1988.

Essa constituição, chamada de Constituição Cidadã, permite que a sociedade civil se organize legalmente em grupos, a fim de acompanhar, monitorar e avaliar as ações do poder público, constituindo-se em uma sociedade civil organizada. Essa participação popular chama-se controle social. Mediante esse mecanismo, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política.

O controle social requer a institucionalização de órgãos deliberativos, representativos da sociedade, de caráter permanente. Assim, os Conselhos começam a se identificarem como o espaço público de articulação entre governo e sociedade. Eles exercem o controle social de forma democrática, sendo compostos por membros da sociedade civil (a metade) e membros do poder público (a outra metade). A organização do conselho é, portanto, paritária.

Flor destacou a atuação do Comdica em Fortaleza. O Conselho é formado por 14 membros de ONG’s e 14 membros que representam a gestão pública. A instituição tem uma sede, mantida pelo poder público, e realiza reuniões ordinárias, duas vezes por mês. O Conselho é divido por comissões, de acordo com os assuntos que estão sendo tratados.

Quando a administração municipal lança um projeto e tem o desejo de que este se torne uma política pública, tem de enviar ao conselho, a fim de que os membros possam apresentar sugestões ou aprovar a proposta. Caso seja aprovado como política pública pelo conselho, o projeto não pode ser retirado pelo próximo gestor que assumir a direção do município.

Flor enfatizou a importância do conselho na gestão da cidade, declarando que “só é POLÍTICA PÚBLICA se for aprovado pelo CONSELHO”. Porém, confessou a fragilidade desse sistema de controle social, principalmente nos municípios do interior, onde existem conselhos que atuam sem o mecanismo da paridade e sem a participação da sociedade civil no colegiado.