Por Rafael Veras
Depois de passar por um período de extremo totalitarismo e repressão, o Brasil conquistou, em 1988, a chamada Constituição Cidadã, baseada na descentralização do poder e no conceito de sociedade civil organizada.
Trazendo em seu Artigo 227 uma resolução que apodera a sociedade de exercer o controle social, a Constituição de 1988 responsabiliza o Estado pela criação e sustentabilidade de conselhos que unam sociedade civil e poder público nas três esferas (municipal, estadual e federal), não sendo, estes conselhos, órgãos públicos, mas sim sociais. Depois de criados os conselhos, são abertos editais para eleger ONG’s (Organizações Não-Governamentais) para representar a sociedade junto ao poder público e promover o controle social de forma organizada. Quanto ao representante da Estado, é indicado.
A partir da criação desses conselhos, todas e quaisquer políticas públicas que foram criadas passaram a ser analisadas, monitoradas e aprovadas, ou não, pela sociedade por meio de seus representantes. Um bom exemplo é o conselho pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, por meio da luta e conquista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), transformou a realidade de jovens e crianças que, antigamente defendidos pelo código do menor da Constituição Federal, eram tratados sob uma ótica burocrática, referindo-os como menores infratores e objeto de tutela do Estado.
A conselheira municipal dos direitos da criança e do adolescente, Flor Fontenelle, eleita junto à ONG Encine para defender os direitos da criança e do adolescente em Fortaleza, afirmou, em palestra aos alunos de comunicação da UFC, que a criação do estatuto foi um grande salto. Dividido em três partes – promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle social -, o ECA responsabiliza o Estado, a sociedade e a família pelo bem-estar e cuidado com as crianças e adolescentes, por meio da vigilância e de ações de pressão para o cumprimento de seus direitos. “Hoje, criança e adolescente é prioridade”, disse Flor.
Apesar dessa grande mudança, completou Flor Fontenele, é visível que os direitos desses jovens ainda são violados, sendo o poder público o principal violador. Contudo, existe uma forma eficaz de mudar essa realidade: a mídia. Em seu papel de fonte de conhecimento de todos, ela deve dar mais visão e construir uma abordagem maior e mais específica em relação às crianças e aos adolescentes, dando ênfase em seus direitos.
Trazendo em seu Artigo 227 uma resolução que apodera a sociedade de exercer o controle social, a Constituição de 1988 responsabiliza o Estado pela criação e sustentabilidade de conselhos que unam sociedade civil e poder público nas três esferas (municipal, estadual e federal), não sendo, estes conselhos, órgãos públicos, mas sim sociais. Depois de criados os conselhos, são abertos editais para eleger ONG’s (Organizações Não-Governamentais) para representar a sociedade junto ao poder público e promover o controle social de forma organizada. Quanto ao representante da Estado, é indicado.
A partir da criação desses conselhos, todas e quaisquer políticas públicas que foram criadas passaram a ser analisadas, monitoradas e aprovadas, ou não, pela sociedade por meio de seus representantes. Um bom exemplo é o conselho pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, por meio da luta e conquista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), transformou a realidade de jovens e crianças que, antigamente defendidos pelo código do menor da Constituição Federal, eram tratados sob uma ótica burocrática, referindo-os como menores infratores e objeto de tutela do Estado.
A conselheira municipal dos direitos da criança e do adolescente, Flor Fontenelle, eleita junto à ONG Encine para defender os direitos da criança e do adolescente em Fortaleza, afirmou, em palestra aos alunos de comunicação da UFC, que a criação do estatuto foi um grande salto. Dividido em três partes – promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle social -, o ECA responsabiliza o Estado, a sociedade e a família pelo bem-estar e cuidado com as crianças e adolescentes, por meio da vigilância e de ações de pressão para o cumprimento de seus direitos. “Hoje, criança e adolescente é prioridade”, disse Flor.
Apesar dessa grande mudança, completou Flor Fontenele, é visível que os direitos desses jovens ainda são violados, sendo o poder público o principal violador. Contudo, existe uma forma eficaz de mudar essa realidade: a mídia. Em seu papel de fonte de conhecimento de todos, ela deve dar mais visão e construir uma abordagem maior e mais específica em relação às crianças e aos adolescentes, dando ênfase em seus direitos.
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