Agenda Social do Unicef no Brasil

O Unicef surgiu como fundo de emergência para auxílio às crianças vítimas da Segunda Guerra e tornou-se fundo permanente em 1953. Desde então ampliou sua atuação, estabeleceu-se como primeira instituição em nível mundial a implementar ações em favor da criança e do adolescente. Atualmente, a instituição é mantida por doações de pessoas físicas e jurídicas e instituições governamentais e não governamentais do mundo todo.

Hoje o Unicef atua em 150 países. No Brasil mantém escritórios divididos em Plataformas de acordo com a realidade local de cada região. Ao todo são oito escritórios (quatro deles na Região Nordeste) e 120 funcionários (onze deles responsáveis por atender aos três estados nordestinos considerados pontos críticos: Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia. Além dos escritórios a instituição mantém uma sede em Brasília, responsável por estabelecer o contato e manter a relação com o Governo.

O trabalho da Instituição consiste em realizar ações em todo o mundo para a defesa e o desenvolvimento da criança e do adolescente em regiões carentes ou vítimas de situações críticas, como a seca. Essas ações fazem parte de uma rotina organizada de planejamento e avaliação de resultados, que, no caso brasileiro, inclui uma avaliação qüinqüenal conjunta com o Itamaraty para determinar a manutenção ou a reconfiguração do cronograma de trabalho dos cinco anos seguintes.

A relação do Unicef com a comunicação é muito forte e trabalhada em duas vertentes principais: a comunicação estratégica e a comunicação comunitária, ambas voltadas para o incentivo à produção da comunicação por setores carentes da sociedade, mais especificamente pelas crianças.

A prova de que a comunicação é uma ferramenta poderosa da agenda da instituição é o Selo Unicef, atualmente o projeto mais representativo da instituição no cenário nacional. Outros exemplos desse vínculo são os projetos executados em parceria com instituições e ONGs da área da comunicação, como a Rede ANDI, Catavento (CE) e Instituto Terramar (RN) e a realização de eventos para estudantes e profissionais da área, como o seminário Mídia, Criança e Adolescente.

Todas as ações comunicacionais implementadas pelo Unicef são voltadas para a discussão da relação existente entre governo, sociedade e mídia com a criança e o adolescente e para a promoção de uma mudança comportamental na maneira como esses setores se enxergam mutuamente.

Texto produzido com base no depoimento de Ana Márcia Diógenes, oficial do Unicef no Ceará, em 21 de agosto de 2008 à turma da disciplina Cobertura da Agenda Social 2008.2.

Unicef e a mídia

Camila Grangeiro

No dia 21 de agosto, os alunos da disciplina de cobertura da agenda social da Universidade Federal do Ceará (UFC), receberam a visita da jornalista Ana Marcia Diógenes, official de comunicação do Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O Unicef trabalha em 155 países ajudando a transforma a vida de crianças e adolescentes. Foi criado como fundo de emergência para atender crianças e adolescentes vítimas da segunda Guerra mundial, depois se estendeu para outros países que precisavam de ajuda. No Brasil está presente desde 1950, e a cada cinco anos desenvolve um plano de trabalha com o Governo Federal.

O trabalho de Ana Marcia diz respeito à mídia, criança e adolescente. Ela foi indicada como jornalista amiga da criança. Relatou alguns trabalhos de catalogação de qualidade e quantidade em que a temática dos direitos da criança é tratada na mídia, e constatou que é precária a forma como os meios de comunicação tratam de um assunto tão importante.

A jornalista também explicou que o Unicef é apartidário, por isso nenhum politico pode utilizar o nome da Fundação em campanhas, mesmo que em seu mandato a cidade tenha recebido o Selo Unicef, que é um reconhecimento internacional de um município que tenha colaborado para a melhoria da vida de crianças e adolescentes.

A vontade de democratizar a comunicação

A relação entre informação, conhecimento e cidadania tem se mostrado cada vez mais estreita para as organizações do terceiro setor. Antes vista apenas como um instrumento para alcançar objetivos, a comunicação agora é pauta as ONGs (organizações não governamentais) como a Encine.

Fundada há dez anos, a entidade trabalha para promover atividades educacionais e culturais com crianças e adolescentes de escolas públicas, utilizando-se das tecnologias de informação e comunicação, especialmente a televisão. No início, foram ofertados cursos para os jovens produzirem arte, através do vídeo (ainda VHS) e, com isso, refletir sobre a sociedade.

O uso das tecnologias de informação e comunicação foi visto, então, como essencial para dar “poder” às comunidades excluídas. Para o coordenador da Encine, Yves Albuquerque, o direito à comunicação é muito mais amplo do que se pensa. Segundo ele, todos deveriam ter esse direito e ele implica em não apenas receber, mas transmitir informações e pontos de vista. Este direito, na forma como a comunicação tradicional hoje se estrutura, não é garantido à sociedade o que prejudicaria a consolidação da democracia e aumentaria ainda mais a exclusão social.

Todos devem ter acesso aos meios de comunicação para expressar o que pensam. Ninguém precisa de intermediário.

Megafone: direito de comunicar-se

Yves Albuquerque disse que “a vontade de democratizar o acesso às tecnologias de comunicação e dar aos jovens mais oportunidades para se expressar”, sempre foi o principal objetivo da entidade. Pensando nisso, a ONG criou o Megafone, um programa feito por e para jovens com o objetivo de pensar a sociedade. O mais importante: não é um estereotipo dos jovens.

Ao longo desse seis anos, já foi visibilizado mais de 200 escolas e ONGs, inspirado outra ONGs a realizarem seus programas e aberto caminho para veicularem na própria TVC. O Projeto é reconhecido como uma experiência bem sucedida e único Programa do Norte/Nordeste a ter um Selo de Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes.

ONG, Encine, Megafone!

Por Gabriela Meneses

1988. O Brasil inicia um novo momento no cenário político e social do país: a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sétima a reger o país desde a sua independência. A nova constituição proporcionou ao cidadão comum a possibilidade de ser protagonista na sociedade, uma vez que a situação de bem-estar social deixou de ser dever apenas do Estado.

A partir disso, a sociedade civil, ao se organizar com objetivos específicos, incentivou o avanço dos movimentos sociais, surgidos na década de 70. Durante os anos 90, as instituições sociais começaram a desenvolver um processo de profissionalismo, adquirindo características de empresa, empreendendo grandes projetos, visando ao bem-estar de determinados grupos sociais.

Assim, várias Organizações Não Governamentais com objetivos sociais diversos aparecem no cenário brasileiro. Em Fortaleza, no final da década de 90, surge a Encine, coordenada pelo comunicador Ives Albuquerque, com a idéia inicial de realizar cursos de audiovisual para crianças e adolescentes de escolas públicas. Hoje, a ONG se declara uma agência de difusão e promoção dos Direitos Humanos do público infanto-juvenil.

O trabalho da Encine baseia-se em três grandes eixos: a educação, a comunicação e a mobilização social. Megafone! é o projeto que aproxima os três princípios de ação da instituição. A iniciativa surgiu para democratizar o acesso de estudantes de escola pública aos meios de comunicação. A Encine, através de oficinas com os adolescentes, forma os ARCOS (Arte comunicadores sociais) que depois podem trabalhar no programa Megafone!. O programa é veiculado na TV Ceará, nas tarde de domingo, e pauta temas de relevância social, escolhidos pelos próprios adolescentes ou por outras instituições de movimento social.

O programa, que vai ao ar desde agosto de 2002, tem potencial para atingir boa parte dos jovens e adolescentes cearenses na conscientização do seu papel social. Megafone! traz a cada edição uma nova maneira de fazer ler o mundo. O programa é a prova de que a mobilização social pode dar certo e que o universo das ONG’s, com trabalho sério e iniciativas criativas, só tende a crescer no país.

Reflexões sobre Jornalismo e Responsabilidade Social

A disciplina de Cobertura da Agenda Social propõe questões de relevância social e nos faz refletir sobre a responsabilidade do comunicador, jornalista ou publicitário, no tratamento e divulgação destes temas. A primeira convidada para a série de encontros foi a oficial de comunicação do UNICEF em Fortaleza, Ana Márcia Diógenes.

Conhecemos o objetivo principal do UNICEF: a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo. Para isso, mantém ações em 191 países, entre eles o Brasil. Através de seus projetos, um deles é o Selo UNICEF, este organismo internacional busca formar parcerias com governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, movimentos sociais, imprensa, setor privado e com ONG´s para garantir a implementação de mecanismos de proteção e apoio a infância e a juventude.

Um dos méritos deste trabalho é a inegável constatação de que houve um avanço muito grande da imprensa brasileira, de acordo com a pesquisa realizada pela Rede ANDI. Comparando a quantidade de matérias publicadas nos principais jornais brasileiros entre 1996 e 2004, houve uma evolução de mais de 1.000%. Os jornais do Nordeste apresentaram ótimo desempenho, com destaque para os cearenses O Povo, em 3º lugar, e Diário do Nordeste em 20º.

Entretanto, apesar da quantidade, ainda há muito a se trabalhar no que se refere a qualidade das matérias. É necessário aprofundar os temas e fugir da descrição factual, por exemplo, dos casos de violência contra crianças e jovens, dar maior visibilidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estimular a sociedade a denunciar os abusos praticados e divulgar os canais disponíveis para que isso aconteça, tratar como fontes fundamentais nas matérias os elementos do sistema da garantia de direitos (Juiz da Infância e Juventude, Promotor da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) e procurar inserir na sociedade a compreensão de que proteger as crianças e adolescentes é dever de todos.

Aline Paiva Nogueira

ONG's: o alto valor da solidariedade

Anos de tortura, censura e submissão aos mandos e desmandos dos regimes ditatoriais marcam a época de um Brasil refém da própria máquina político-administrativa, impositora limites à democracia. E, passados anos sob as ordens dos governos militares de humor oscilante, surge a Constituição de 1988, símbolo da garantia dos direitos humanos fundamentais até os dias de hoje.
Exemplo desse esforço do Estado para com o bem-estar social são as Organizações Não Governamentais, ou simplesmente ONG’s, responsáveis por realizar ações com finalidades públicas e não lucrativas, a partir de financiamentos/oações do governo e também de entidades privadas. É o caso da Encine (sede: Fortaleza-CE), criada em 1998 e coordenada pelo jornalista Ives Albuquerque, que surgiu a partir de um seminário na Casa Amarela para professores da escola pública, com o objetivo de ‘in’formá-los sobre a relação entre comunicação/educação. Motivo? Promover os direitos humanos das crianças e dos adolescentes com base na tecnologia midiática. Nós queríamos montar uma instituição que realizasse cursos audiovisuais para os jovens da escola pública, visando à educação, mobilização social, comunicação e sustentabilidade”, diz Ives.

Dentre as diversas ações, voltadas para formação da criança e do adolescente, o coordenador da Encine ressalta o projeto Megafone!, que surgiu há oito anos a partir de um curso de audiovisual. Logo, passou a ser veiculado pela TVC a fim de proporcionar a união teoria e prática aos alunos. “O papel do Programa Megafone é fazer com que um grande número de pessoas reflitam e criem momentos de "pensar junto", um pensar diferente de uma lógica comercial, com olhares que propõem uma nova forma de sociabilidade e arranjo de vida mais humano e solidário” (site da Encine).

Porém, não são todas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP’s - ( como também podem ser classificadas as ONG’s) a representarem, licitamente, os direitos de seus ‘beneficiários’. Promover atividades sociais, culturais ou assistenciais e atuar de acordo com uma missão transparente podem ser apenas máscaras; uma ilusão para a corrupção fiscal.

Ainda nesse ano, a Polícia Federal desbaratou a relação entre um partido político e duas ONG’s, uma delas presidida pela esposa de um parlamentar. Em dezembro de 2007, um dos principais secretários do governo, que também vem a ser dirigente do partido e sindicalista, fraudou um processo de seleção para beneficiar uma ONG que iria qualificar jovens pobres de Brasília. Em contrapartida, exigiu que a entidade se comprometesse a contratar militantes do partido e seus familiares. A ONG topou – e venceu a disputa (levou R$ 350 mil). Já em maio deste ano, outro dirigente assinou um patrocínio de 1,32 milhão de reais do BNDES à ONG Meu Guri, da mulher do deputado Paulinho da Força.

Os casos citados foram parar na ‘CPI das ONGs’, quando poucos imaginavam que ‘donos da solidariedade’ fossem capazes de atos ilegais. E o que deve ser feito diante de inúmeros escândalos que tornam a sociedade ainda mais descrente no ‘ideal de um futuro melhor’?
A sociedade civil brasileira tem um déficit grande de organização e participação massiva, o que explica a baixa fiscalização, inclusive, dos "repasses" financeiros que ela faz para o Estado através dos impostos. E isso se reflete também no caso do terceiro setor. No entanto, há uma tendência crescente de preocupação e acompanhamento. Talvez, os inúmeros escândalos na mídia sejam resultado desse processo.

É preciso atentar para saber em que medida a população a quem se destinam as políticas está tendo voz ativa na formulação, implementação e avaliação das mesmas (inclusive nas "ações sociais" empreendidas pelas próprias empresas de comunicação). A participação ativa dos "beneficiários" é fundamental para que, independente do tipo de intervenção, o processo se dê da maneira mais transparente possível. "Beneficiários" entre aspas porque, ao fim, toda sociedade é beneficiária quando há sucesso na prestação dos serviços públicos e assistenciais.

Betinho definia as organizações não-governamentais da seguinte forma: “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONG’s são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.

Esperar por iniciativas dos detentores dos altos cargos não seria a melhor opção. Autonomia e independência são palavras-mestras para se virar as ‘cartas marcadas’ desse jogo.

Por Edgel Joseph