Exemplo desse esforço do Estado para com o bem-estar social são as Organizações Não Governamentais, ou simplesmente ONG’s, responsáveis por realizar ações com finalidades públicas e não lucrativas, a partir de financiamentos/oações do governo e também de entidades privadas. É o caso da Encine (sede: Fortaleza-CE), criada em 1998 e coordenada pelo jornalista Ives Albuquerque, que surgiu a partir de um seminário na Casa Amarela para professores da escola pública, com o objetivo de ‘in’formá-los sobre a relação entre comunicação/educação. Motivo? Promover os direitos humanos das crianças e dos adolescentes com base na tecnologia midiática. Nós queríamos montar uma instituição que realizasse cursos audiovisuais para os jovens da escola pública, visando à educação, mobilização social, comunicação e sustentabilidade”, diz Ives.
Dentre as diversas ações, voltadas para formação da criança e do adolescente, o coordenador da Encine ressalta o projeto Megafone!, que surgiu há oito anos a partir de um curso de audiovisual. Logo, passou a ser veiculado pela TVC a fim de proporcionar a união teoria e prática aos alunos. “O papel do Programa Megafone é fazer com que um grande número de pessoas reflitam e criem momentos de "pensar junto", um pensar diferente de uma lógica comercial, com olhares que propõem uma nova forma de sociabilidade e arranjo de vida mais humano e solidário” (site da Encine).
Porém, não são todas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP’s - ( como também podem ser classificadas as ONG’s) a representarem, licitamente, os direitos de seus ‘beneficiários’. Promover atividades sociais, culturais ou assistenciais e atuar de acordo com uma missão transparente podem ser apenas máscaras; uma ilusão para a corrupção fiscal.
Ainda nesse ano, a Polícia Federal desbaratou a relação entre um partido político e duas ONG’s, uma delas presidida pela esposa de um parlamentar. Em dezembro de 2007, um dos principais secretários do governo, que também vem a ser dirigente do partido e sindicalista, fraudou um processo de seleção para beneficiar uma ONG que iria qualificar jovens pobres de Brasília. Em contrapartida, exigiu que a entidade se comprometesse a contratar militantes do partido e seus familiares. A ONG topou – e venceu a disputa (levou R$ 350 mil). Já em maio deste ano, outro dirigente assinou um patrocínio de 1,32 milhão de reais do BNDES à ONG Meu Guri, da mulher do deputado Paulinho da Força.
Os casos citados foram parar na ‘CPI das ONGs’, quando poucos imaginavam que ‘donos da solidariedade’ fossem capazes de atos ilegais. E o que deve ser feito diante de inúmeros escândalos que tornam a sociedade ainda mais descrente no ‘ideal de um futuro melhor’?
A sociedade civil brasileira tem um déficit grande de organização e participação massiva, o que explica a baixa fiscalização, inclusive, dos "repasses" financeiros que ela faz para o Estado através dos impostos. E isso se reflete também no caso do terceiro setor. No entanto, há uma tendência crescente de preocupação e acompanhamento. Talvez, os inúmeros escândalos na mídia sejam resultado desse processo.
É preciso atentar para saber em que medida a população a quem se destinam as políticas está tendo voz ativa na formulação, implementação e avaliação das mesmas (inclusive nas "ações sociais" empreendidas pelas próprias empresas de comunicação). A participação ativa dos "beneficiários" é fundamental para que, independente do tipo de intervenção, o processo se dê da maneira mais transparente possível. "Beneficiários" entre aspas porque, ao fim, toda sociedade é beneficiária quando há sucesso na prestação dos serviços públicos e assistenciais.
Betinho definia as organizações não-governamentais da seguinte forma: “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONG’s são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.
Esperar por iniciativas dos detentores dos altos cargos não seria a melhor opção. Autonomia e independência são palavras-mestras para se virar as ‘cartas marcadas’ desse jogo.
Por Edgel Joseph
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