Todos têm direito à educação

Por Viana Júnior

A discussão em torno da inclusão de pessoas com deficiência na escola, no trabalho e nos espaços sociais em geral, ampliou-se rapidamente entre educadores, familiares, dirigentes políticos e nos meios de comunicação. Claro que a inserção de todos nos diversos setores da sociedade ainda não é uma prática corrente ou uma realidade já dada. O pior: existe uma enorme contradição entre o discurso e a ação. Prova disso é que as pessoas com deficiência ainda são tratadas como coitadinhas ou anormais. 

Para reverter essa situação, as mulheres do bairro Jóquei Clube em Fortaleza, decidiram lutar pelos direitos dos seus filhos e criaram o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), cujas ações compreendem a realização de campanhas que defendem a construção de políticas públicas de inclusão social. Keila Chaves, uma das mães do Campe, afirma que a grande dificuldade das pessoas é não ter informação. “Não é um favor que as escolas fazem ao receber alunos com deficiência, mas uma obrigação, um dever. É lei”. Ao invés de simplesmente negar matrículas, é preciso que a escola pública e privada assuma seu papel na formação educacional de crianças e adolescentes com deficiência e busque se qualificar e se estruturar para recebê-los. 

Apesar do direito à educação ser garantido por lei, são raras, quase inexistentes, as escolas que aceitam matrícula de um aluno que possui algum tipo de deficiência. As escolas recusam porque não se sentem preparadas e não se preparam porque recusam. Dados do Ministério da Educação mostram que mais de 70% da população brasileira de 0 a 18 anos que está fora da escola é de crianças, adolescentes e jovens com deficiência. 

Mesmo com um presente tão negativo, Keila enxerga um futuro melhor. Segundo ela, alguns avanços já podem ser vistos como o decreto 6.571/08, que reestrutura a educação especial. Esse documento consolida as diretrizes e ações já existentes, voltadas à educação inclusiva, e destina recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) ao atendimento de necessidades específicas do segmento. O objetivo é dar apoio complementar à formação de alunos com deficiência. 

O decreto prevê ainda que a matrícula de cada aluno da educação especial em escolas públicas regulares será computada em dobro. Isso vai possibilitar o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na reformulação do espaço físico. 

Para que mais avanços ocorram, é necessário que os pais cobrem das escolas o cumprimento da lei e a preparação necessária para efetuação das matrículas das crianças com deficiência.