Selo Unicef: compromisso com a cidadania

Por Viana Júnior

Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser descoberta por toda a sociedade.

Para promover os direitos das crianças e dos adolescentes, como uma política pública e social, o Unicef trabalha com duas frentes: uma estratégica – que traça planos para alcançar os resultados, e outra comunitária – que faz parcerias com a sociedade para tornar os objetivos do fundo palpáveis, o principal projeto é o Selo Unicef.

O Selo Unicef é um reconhecimento que o município pode conquistar pelo resultado dos esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Segundo a oficial de comunicação do Unicef, Ana Márcia Diógenes, a cada ano, novas exigências são incorporados ao processo de seleção dos municípios merecedores dessa espécie de ISO do compromisso social que observa três aspectos: a gestão municipal, os impactos sociais das medidas adotadas pelo município e a participação política.

Para Ana Márcia, através dessa iniciativa, as práticas educativas e comunicacionais entre as crianças e adolescentes são aprimoradas, visando ao crescimento intelectual e a participação política no semi-árido.

Assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes num Estatuto não é suficiente para incluí-los no processo de construção da sociedade. Além do suporte legal, é preciso dar condições para que eles se tornem participativos nas comunidades ao qual pertencem.

O Unicef no Brasil

O Unicef está presente em 155 países e aqui no Brasil atua através de subdivisões, chamadas plataformas: a do semi-árido (Nordeste) e a da Amazônia. Também está em planejamento a plataforma dos grandes centros urbanos que destinará as suas ações para o combate à violência.
O país conta com oito escritórios (Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, São Luís, Recife, Salvador, Manaus e Belém) e mais a sede em Brasília. De cinco em cinco anos, é realizado um plano de trabalho com o Governo Federal através do Itamaraty, no qual se discute tanto os resultados quanto preparação de novas estratégias.
Mais informações sobre o Selo Unicef: www.selounicef.org.br.