A entrevista com a Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flor Fontenele, começou com um bate-papo e uma explicação importante: a de como funcionam os conselhos.
Segundo ela, existem três instâncias: a federal, a estadual e a municipal, e cada uma delas representa um espaço onde sociedade civil e poder público têm poder paritário. Cada conselho tem um número ‘X’ de participantes, sendo metade ligados a organizações governamentais e a outra metade ligada a organizações não governamentais. No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, são 28 conselheiros, 14 de cada. Eles se encontram duas vezes ao mês e, quando necessário, fazem reuniões ordinárias, além dos trabalhos feitos pelas comissões.
É nos conselhos que a sociedade civil, reunida e organizada, pode exercer o controle social, pressionando o governo, aprovando e sugerindo políticas públicas, que, nesse caso, contribuam para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Em Fortaleza, assim como em diversas outras capitais brasileiras, a imagem de crianças e adolescentes ainda é muito deturpada, principalmente quando se fala no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Apesar de, em julho deste ano, o estatuto ter completado 18 anos, muita gente ainda desconhece a importância dele. Por isso, constantemente o ECA costuma ser associado à defesa de ‘marginais’, de ‘menores infratores’. Termos que, há 18 anos, deveriam ter saído do vocabulário da mídia e da população em geral, mas que acabaram virando senso comum e ganhando espaço na mente das pessoas.
O bem-estar, o direito a educação, à saúde, lazer, acabam esquecidos, como se ninguém tivesse compromissos com crianças e adolescentes. E quem deveria garantir isso? Só o poder público?
Com certeza não.
A sociedade, mais do que nunca, precisa estar engajada para garantir que esses direitos não sejam violados, por isso a importância dos conselhos, para que seja feito o controle social. Os conselhos também deveriam pressionar nós, dos meios de comunicação, para que os termos utilizados na mídia fossem corretos, respeitando o que diz o Estatuto. Uma maneira de fazer com que as pessoas se acostumem com a ‘nova’ nomenclatura.
Se antes falávamos em adolescente infrator, mudemos agora para ‘adolescente que cometeu um ato infracionário’. Besteira? Pode até parecer. Mas faz que com o erro seja passageiro e dá ao adolescente a esperança de mudar e ter um futuro melhor. Por que a mídia também não faz com que esses erros sejam passageiros? O que era no passado, já não é agora. Mudar os termos pode ser um bom começo.
Por Pamela Lemos
Segundo ela, existem três instâncias: a federal, a estadual e a municipal, e cada uma delas representa um espaço onde sociedade civil e poder público têm poder paritário. Cada conselho tem um número ‘X’ de participantes, sendo metade ligados a organizações governamentais e a outra metade ligada a organizações não governamentais. No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, são 28 conselheiros, 14 de cada. Eles se encontram duas vezes ao mês e, quando necessário, fazem reuniões ordinárias, além dos trabalhos feitos pelas comissões.
É nos conselhos que a sociedade civil, reunida e organizada, pode exercer o controle social, pressionando o governo, aprovando e sugerindo políticas públicas, que, nesse caso, contribuam para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Em Fortaleza, assim como em diversas outras capitais brasileiras, a imagem de crianças e adolescentes ainda é muito deturpada, principalmente quando se fala no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Apesar de, em julho deste ano, o estatuto ter completado 18 anos, muita gente ainda desconhece a importância dele. Por isso, constantemente o ECA costuma ser associado à defesa de ‘marginais’, de ‘menores infratores’. Termos que, há 18 anos, deveriam ter saído do vocabulário da mídia e da população em geral, mas que acabaram virando senso comum e ganhando espaço na mente das pessoas.
O bem-estar, o direito a educação, à saúde, lazer, acabam esquecidos, como se ninguém tivesse compromissos com crianças e adolescentes. E quem deveria garantir isso? Só o poder público?
Com certeza não.
A sociedade, mais do que nunca, precisa estar engajada para garantir que esses direitos não sejam violados, por isso a importância dos conselhos, para que seja feito o controle social. Os conselhos também deveriam pressionar nós, dos meios de comunicação, para que os termos utilizados na mídia fossem corretos, respeitando o que diz o Estatuto. Uma maneira de fazer com que as pessoas se acostumem com a ‘nova’ nomenclatura.
Se antes falávamos em adolescente infrator, mudemos agora para ‘adolescente que cometeu um ato infracionário’. Besteira? Pode até parecer. Mas faz que com o erro seja passageiro e dá ao adolescente a esperança de mudar e ter um futuro melhor. Por que a mídia também não faz com que esses erros sejam passageiros? O que era no passado, já não é agora. Mudar os termos pode ser um bom começo.
Por Pamela Lemos
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