Direitos e deveres Constitucionais são ignorados pela maioria da população

Direitos e deveres Constitucionais são ignorados pela maioria da população


A Constituição é norma pura, um dever-ser jurídico, sem qualquer pretensão à realização de ideais sociológicos, políticos ou filosóficos. A Constituição Federal Brasileira é escrita, analítica, dogmática, eclética, promulgada e rígida ao mesmo tempo em que é uma chamada “constituição cidadã”, pois ela garante a sociedade civil o direito de se reunir e organizar e exercer o papel de controladora social das ações exercidas pelos governantes.
Nossa população desconhece a Constituição Federal, em conseqüência acabam por não saber que possuem direitos de exercício de cidadania que pouco pratica, como afirma Flor Fontenele, o brasileiro não cobra seus direitos porque ele sequer os conhece.
Um exemplo citado por Fontenele é quanto através da participação em Conselhos, onde metade dos participantes estão ligados a sociedade civil e é o espaço onde a sociedade está em paridade com o Estado para poder exigir sugerir melhoria nas políticas públicas.Os Conselhos se tornam um ponte entre a sociedade e o poder público.
Esses Conselhos os quais cita Fontenele, existem nas três esferas na federal, estadual e municipal e no caso da esfera federal ela cita o exemplo do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente (COMDICA).
Se a população desconhece as garantias de seus direitos atribuídos pela Carta Magna, imagina o quanto não se desconhece a respeito do ECA. Na verdade o ECA para uma grande parte da população virou sinônimo de “proteção aos mirins”. Façamos o seguinte em um bairro popular se paramos para conversar com as pessoas e perguntarmos sobre o que elas acham do ECA elas responderão que ele só serve para ajudar vagabundo, que dá muita moleza para os “de menor”.
O ECA incrivelmente para a maior parte da população leiga ele vem com um carga negativa muito grande, talvez implementada pelos “formadores de opinião” de programas policiais, onde esses apresentadores, porque muitos sequer possuem diploma de jornalismo, insuflam o povo contra o Estado e o ECA, clamando por diminuição da menor idade penal, exigindo maior punição aos menores infratores. Com isso a população passa a crer que o ECA versa apenas sobre sansões punitivas a menores infratores.
Lembro-me muito de um professor de Sociologia que me dizia que “é necessário conhecer para poder combater”, porém a nossa sociedade possuem toda uma resistência ao ECA sem sequer conhecê-lo. Por isso é de grande importância Conselhos como o COMDICA onde a sociedade civil antes de exigir seus direitos possa primeiro conhecê-los.


Alexandrina Oliveira.